O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a reunião que ocorreria nesta quinta-feira, 13, destinada a debater o impacto da inteligência artificial (IA) nas campanhas e pesquisas eleitorais das eleições municipais de 2024. O encontro, convocado pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não contou com nova data definida após ter sido adiado em razão do prolongamento da sessão plenária e do compromisso de ministros que também atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja sessão estava marcada para às 14h.
Temas em discussão: IA e pesquisa eleitoral
A expectativa era que os ministros buscassem um consenso inicial sobre temas sensíveis ao processo eleitoral deste ano, especialmente sobre o uso da IA. Entre os pontos mais delicados, estão a análise do vídeo criado com inteligência artificial, que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro, e regras para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
No caso das pesquisas, ainda há impasse, já que o processo suspenso da Atlas Intel depende do parecer da ministra Estela Aranha, que pediu vista em junho. O prazo para apresentação do voto vence no início de setembro, podendo definir novos parâmetros para as sondagens eleitorais no período de campanha.
Já o julgamento sobre o uso de vídeos deepfake — como aquele que simulou Bolsonaro em uma convenção partidária — está sob relatoria do próprio presidente do TSE, Kássio Nunes Marques. Pela legislação vigente, o uso de deepfakes para privilegiar ou prejudicar candidatos é vetado, mas existe debate sobre quais práticas poderiam configurar favorecimento ilícito.
Propostas em debate: banimento de avatares e simulações
Entre as alternativas discutidas nos bastidores, está a possibilidade de proibir amplamente o uso de avatares que simulem imagem e voz de candidatos ou de terceiros, medida que visa garantir a integridade da comunicação eleitoral, diante da rápida evolução das tecnologias de IA no contexto político nacional.
Implicações para as eleições de 2024
Essas discussões são cruciais em um cenário em que ferramentas de IA avançam aceleradamente e têm potencial de influenciar a percepção do eleitorado, seja por meio de conteúdos enganosos, manipulações de imagem ou criação de discursos automatizados.
Especialistas e movimentos da sociedade civil defendem que o TSE estabeleça diretrizes claras, visando tanto a transparência na divulgação de pesquisas quanto um posicionamento firme contra o uso abusivo de IA. A expectativa é que, com a futura reunião, sejam definidos padrões que assegurem o debate democrático e impeçam manipulações tecnológicas das próximas eleições.
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